A importância da LGPD e RDC nº 786 impõem obrigações aos laboratórios, garantindo proteção de dados e conformidade legal.
Alinhamento com a RDC nº 786
Artigo 32 da RDC nº 786 exige política de acesso a dados em laboratórios, cobrindo coleta, armazenamento, processamento e descarte.
A política visa garantir qualidade e segurança dos serviços, alinhando-se aos princípios da LGPD para proteger dados sensíveis.
Políticas de Privacidade e Consentimento
O laboratório deve criar políticas claras sobre coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento dos dados dos pacientes. Além disso, é necessário obter o consentimento dos pacientes quando apropriado. Portanto, para garantir a segurança, implemente criptografia, controle de acesso e monitoramento para proteger os dados pessoais dos pacientes.
Ademais, o laboratório deve capacitar colaboradores sobre as diretrizes da LGPD e a importância da proteção de dados. Para isso, é necessário incluir treinamento regular sobre melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Além disso, é crucial estabelecer procedimentos para lidar com violações de dados, incluindo a notificação de autoridades e pacientes.
Armazenamento e Retenção
Primeiramente, defina prazos para a retenção dos dados, assegurando que as informações sejam mantidas apenas pelo tempo necessário. Em seguida, garanta que sejam adequadamente descartadas após o término desse período.
Parcerias com Fornecedores
Verifique se os fornecedores e parceiros terceirizados estão em conformidade com a LGPD, uma vez que eles podem acessar ou processar dados em nome dos laboratórios. Para realizar essa verificação, é necessário mapear todos os fornecedores e parceiros terceirizados que acessam ou processam dados em nome do laboratório.
Além disso, esse processo requer uma due diligence que inclua a revisão das políticas de privacidade, práticas de segurança da informação e histórico de conformidade dos fornecedores. Inclua cláusulas específicas nos contratos para assegurar que os fornecedores cumpram com as obrigações; igualmente, defina responsabilidades em caso de violações de dados. Assim, é necessário o monitoramento contínuo para revisar regularmente a conformidade dos fornecedores, incluindo auditorias periódicas e a solicitação de relatórios de conformidade.
Algumas Soluções:
- Implementar bloqueio automático para garantir que computadores não fiquem acessíveis quando não estiverem em uso.
- Manter todos os softwares e sistemas sempre atualizados para proteger contra vulnerabilidades conhecidas.
- Instalar e manter softwares antivírus atualizados em todos os computadores para prevenir violações por malware.
- Proteger redes Wi-Fi com senhas fortes e mudar periodicamente as senhas de acesso.
- Estabelecer controles de acesso e políticas de compartilhamento de informações para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a dados sensíveis.
- Desativar imediatamente os acessos de ex-funcionários para prevenir uso indevido de informações.
- Realizar treinamentos regulares sobre a LGPD e a importância da proteção de dados.
- Criar um canal específico para lidar com questões relacionadas à proteção de dados.
- Manter um inventário atualizado dos dados processados para ter controle sobre todas as informações mantidas pelo laboratório.
