O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, destaca a relevância da privacidade em um mundo cada vez mais digital. Esta data é um chamado global para a conscientização sobre a importância de proteger informações pessoais e implementar boas práticas que garantam a segurança e a ética no tratamento de dados.
A escolha desta data foi uma iniciativa do Conselho da Europa para fomentar a cultura de proteção de dados. Ela homenageia a assinatura da Convenção 108, o primeiro tratado internacional sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento automatizado de dados pessoais. Assinada em 1981, essa convenção marcou o reconhecimento formal da necessidade de proteção de dados e influenciou regulamentos em todo o mundo, incluindo no Brasil.
Uma abordagem eficaz para fortalecer a proteção de dados é o conceito de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção). Esse princípio propõe que a privacidade seja integrada ao desenvolvimento de tecnologias desde o início, assegurando que sistemas sejam projetados para minimizar o uso de informações pessoais e reduzir riscos à privacidade. Isso inclui a criação de ferramentas que permitem maior controle sobre os dados por parte dos usuários, garantindo que a segurança e a ética estejam no centro do desenvolvimento tecnológico.
Para os sistemas de laboratórios de análises clínicas não é diferente. Os conceitos de privacidade e a eficiência não devem ser vistas como opostas. Pelo contrário, deve-se buscar uma relação de equilíbrio, onde o investimento em privacidade contribua com a eficiência operacional. Um dos princípios do Privacy by Design é a segurança em todo o ciclo de vida do dado pessoal. Para os laboratórios, a preocupação deve abranger desde a coleta, armazenamento, uso, manutenção e descarte.
Outro princípio que vale destacar é o da transparência, fundamental para a assegurar a confiança dos pacientes e aos órgãos fiscalizadores. Independente das práticas de negócio e da tecnologia envolvida, este conceito se torna absolutamente necessário para o monitoramento, avaliação e verificação do compliance nas ações realizadas. O princípio garante que todas as etapas estejam claras, acessíveis e auditáveis.
A adoção de sistemas que sigam os princípios do Privacy by Design pelos laboratórios, como funcionalidade, segurança e transparência nos processos, é indispensável para garantir a privacidade no tratamento de dados pessoais. O Dia Internacional da Proteção de dados nos serve como um lembrete da responsabilidade de implementar boas práticas e tecnologias que assegurem a confiança e segurança nos processos. O compromisso com a privacidade vai além das obrigações legais, promovendo uma profunda cultura de respeito e cuidado com os dados de cada indivíduo.